Uma ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) indicando exigência para que a União apresente um Plano Nacional de Comunicação – com informações claras e simples para incentivo e atenção da população às práticas para combater o coronavírus como o distanciamento social, uso correto de máscaras, evitar aglomerações e o isolamento de 14 dias em caso de contrair a COVID-19.

O plano propõe ainda que o governo federal disponibilize em todos os canais de comunicação – jornais, rádio, revistas, internet, televisão e redes sociais – a distribuição das informações, além da realização de ao menos três coletivas por semana, alegando os signatários que a pandemia atinge no país um momento delicado e difícil, sendo que a adoção dessas ações de comunicação voltadas à conscientização (campanhas preventivas) são urgentes pois informações diárias e recomendações para preservar a saúde contribuirá para que ocorra uma mudança de hábitos – tão necessária e de acordo com o agravamento da pandemia.

Está ainda ajuizado na ação que esta medida de comunicação se inicie no prazo de 10 dias. Assinada por membros do Ministério Público Federal, o pleito tem como base informações do Ministério da Saúde, resoluções do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendações da OMS/OPA, bem como as diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional.