Desde o dia 18 até o dia 30 de abril que municípios do estado de São Paulo atendem às medidas previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo – passagem da fase vermelha para a fase laranja – para retomada econômica e enfrentamento do coronavirus. No último sábado (24/04), foi permitido o retorno gradual e seguro com atividades presenciais de inúmeros segmentos, tais como restaurantes e similares, clubes e pesqueiros, salões de beleza/barbearias, academias e atividades culturais, entre outros.
Ressaltamos a importância de a população, especialmente empresários, comerciantes e comerciários, estar atenta aos decretos municipais em vigor relativo às medidas para o enfrentamento da Covid-19, visto que o Plano São Paulo dá autonomia para que os prefeitos aumentem as restrições de acordo com os limites estabelecidos pelo estado.
Em Joanópolis, em vigor, está o Decreto nº 2894, de 14 de abril de 2021, que determinou flexibilização com restrições, sendo que, além de medidas adotadas, sem prejuízo, em decretos anteriores, impõe novas regras, recomendações e orientações das autoridades em saúde, com as restrições, procedimentos e flexibilização aos serviços na cidade: atividades e serviços essenciais; estabelecimentos considerados não essenciais e forma de funcionamento; regras às locações para o recebimento de hóspedes; campings; entrada, circulação e permanência de ônibus; abertura das áreas públicas e complexos esportivos; feiras livres; atividades religiosas; proibição de venda e entrega de bebidas alcoólicas; atendimento presencial para estabelecimentos identificados no decreto; criação e adesão de um termo de compromisso para medidas sanitárias – e, falta ou infração deste; horários; serviço municipal de Vigilância Sanitária. O documento também estabelece que, em caso de descumprimento das medidas, haverá penalidades ao infrator com multa calculadas em UFESPs.
Ainda de acordo com o decreto, todos os estabelecimentos devem continuar o cumprimento dos protocolos sanitários, uso de máscara de proteção facial, distanciamento social adequado, disponibilidade de álcool em gel e higienização das mãos, entre outras ações de prevenção à propagação da Covid-19.