Na última quarta-feira, 28 de abril, o governador João Doria anunciou a prorrogação da fase de transição do Plano SP para todo o estado até o dia 9 de maio. O Estado fixou horário estendido das 6h às 20h para atendimento presencial limitado a 25% de capacidade em comércios e serviços não essenciais, justificado ao recuo gradual de indicadores de casos, internações e mortes por COVID-19, segundo o site oficial do órgão.

As medidas da fase de transição do Plano São Paulo, com vistas à Retomada Econômica e Enfrentamento do Coronavírus, estão em vigor desde 18 de abril e prevê a liberação gradual e segura mediante queda nos indicadores da doença em setores da economia. “Estamos evoluindo, mas não liberando. Siga as regras sanitárias para proteger as suas vidas e de seus familiares”, reforçou o governador. O resumo com as normas anunciadas pelo Governo de São Paulo está disponível no site: https://issuu.com/governosp/docs/apresenta__o_fase_de_transi__o_aa70f2a7609cce.

Importante ressaltar que os municípios atendem às medidas previstas na Fase de Transição do Plano São Paulo – agora prorrogadas – porém, com autonomia para que os prefeitos aumentem as restrições de acordo com os limites estabelecidos pelo estado.   

Em Joanópolis, desde a quarta-feira, está em vigor o Decreto Municipal nº 2896/2021, que estabelece novas medidas de flexibilização de acordo com a fase de transição do Plano São Paulo, sem prejuízo aos decretos anteriores, determina recomendações e orientações com as restrições, procedimentos e da flexibilização às atividades econômicas no município.

De acordo com o documento, todos os estabelecimentos devem continuar o cumprimento dos protocolos sanitários, bem como o documento também estabelece – em caso de descumprimento das medidas, agora com maior flexibilização – penalidades com multa calculadas em UFESPs.

Confira o Decreto Municipal nº 2896/2021, de 28 de abril: