Coluna: Espaço Aberto JURÍDICO
Atenção ao golpe do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas

A maioria dos aposentados, pensionistas do INSS tem crédito facilitado em instituições financeiras, o chamado empréstimo consignado, onde o segurado tem o valor do empréstimo descontado diretamente do benefício.
Ocorre que a facilidade de contratação, deixa o segurado vulnerável a golpes. As reclamações de empréstimos não autorizados cresceram de forma significativa no último ano. A base de dados do Banco Central, o site www.consumidor.gov.br, competente para tais reclamações, registrou um percentual de 441% referente a empréstimos não contratados.
O golpe mais comum é o depósito na conta que o segurado recebe o benefício, sem qualquer aviso prévio, e as parcelas passam a ser descontadas.
Com este golpe o golpista “ganha” com as taxas da operação. Outro golpe se dá quando o criminoso fica com o valor do empréstimo e o segurado com as parcelas.
Em sua grande maioria os bancos apresentam contratos com assinatura falsa do segurado, justificam que a contratação é pessoal e por isso não pode haver o cancelamento.

O que fazer caso seja vítima?
Nesse caso o segurado deve requerer o bloqueio dos valores por meio do site www.consumidor.gov.br e bloquear a autorização de novos empréstimos pelo site ou aplicativo do INSS.
Posteriormente procurar o banco responsável pelo empréstimo e solicitar a devolução dos valores descontados indevidamente. Caso a instituição se negue a resolver de forma administrativa, deve o segurado procurar um advogado de sua confiança para requerer junto ao judiciário a devolução dos valores descontados indevidamente, bem como a referida indenização pelos danos causados.
É importante que o segurado sempre consulte seu extrato de benefício a fim de verificar se existem descontos indevidos, uma vez que alguns descontos têm valores quase irrisórios.

Daiane Aparecida Gomes de Almeida
Advogada
OAB/SP 418.275

Contribuição da advogada Daiane Aparecida Gomes de Almeida (OAB/SP 418.275) para o Jornal TRIBUNA da Cidade/Tribuna Joa, maio de 2021. 
Foto: Master 1305