Programa Nossa Casa: Cartório aprovou editais para registro no fim de 2020

Processo chegou à fase final, mas ainda sem divulgação da triagem pela CAIXA

Sobre o Programa Nossa Casa – Empreendimento Joanópolis-D, segundo divulgado detalhadamente no Jornal TRIBUNA da Cidade, edição 160 de setembro de 2020 e na página Tribuna Joa no Facebook, o município concluiu até o mês de agosto/2020 a etapa executada pelo município e também a listagem revista, avaliada e atualizada pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) com os nomes dos sorteados e suplentes que, posteriormente, foram avaliadas dentro dos critérios exigidos da CAIXA, última etapa para prosseguimento da convocação – de acordo com a ordem de sorteados e suplentes aprovados nas etapas anteriores – por classificação até o limite de moradias destinados a cada grupo, conforme previsto em edital do empreendimento.

Cabe-nos relembrar que por meio da CDHU de Campinas, o município de Joanópolis foi informado que o procedimento relativo às regras definidas em edital para o Programa Nossa Casa – Empreendimento Joanópolis-D estava em curso para avaliação desta última etapa, somente por parte da Caixa Econômica Federal.

Em dezembro de 2020, a Prefeitura emitiu o Alvará de Aprovação do LOTEAMENTO JOANÓPOLIS – D e Alvará de Construção à CDHU para execução das 135 unidades residenciais do loteamento Joanópolis – D. No final da gestão 2017/2020, dia 28 de dezembro de 2020, o município recebeu do Cartório Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Piracaia a aprovação dos editais – documentação exigida pelo art. 18 da Lei Federal 6.766, de 19/12/79 – para o Registro do Loteamento.

Conforme Requerimento (44/2021) da Câmara Municipal, de autoria da vereadora Geiza Mirela Costa ao Executivo, há o questionamento de munícipes contemplados mas sem a chamada pela triagem da CAIXA – última etapa de avaliação dentro dos critérios exigidos.

Em resposta ao Requerimento, a atual gestão comunicou ter dado o andamento necessário ao Registro do Loteamento com ampla publicidade em jornais da região e haver protocolo do dia 02 de março à secretaria municipal de Obras e Projetos para solicitação às matrículas individualizadas dos 135 lotes, que propõe após uma lei enviada à Câmara Municipal para doação de referido loteamento à CDHU.

Assim, a população vai acompanhando o desenrolar a partir de agora para a tão sonhada obra onde espera-se resolvidos os trâmites faltantes seja apresentado pela CDHU o cronograma de obras.

Importante relembrar que o município de Joanópolis prestou apoio a todo o processo que ocorreu entre 11 e 16 de março de 2020 e com a chegada da pandemia (março) foi executado por aplicativo, com o sorteio também virtual no dia 31 de julho, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo órgãos envolvidos do Governo do Estado de São Paulo.