Após os valores exorbitantes apresentados aos contribuintes no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022, que teve os carnês sendo entregues e retirados na Prefeitura Municipal desde a última semana do mês de janeiro causando transtornos e grande susto à população, teve início uma grande movimentação, declarações e manifestações da população nas redes sociais. O movimento de indignação e falta de compreensão sobre os valores apresentados nos carnês se dá há muitas horas. Alguns dos vereadores da Câmara Municipal também já se manifestaram através de vídeos, se desculpando e inclusive alegando desconhecimento do que realmente constava no Projeto de Lei que promoveu, em alguns casos, mais de 300% de aumento no IPTU de Joanópolis.
Na tarde desta sexta-feira (04), o prefeito Adauto Oliveira, acompanhado dos vereadores, emitiu um COMUNICADO OFICIAL por vídeo dizendo ser correto haver uma atualização da Planta Genérica do Município, mas que deve ser revisto a situação dos cidadãos quanto ao IPTU – o que causou estranheza aos munícipes que acompanham há quase 90 dias toda tramitação, e com uma previsão do aumento (devido à tabela) nos carnês recentemente apresentados.
Cumpre-nos informar que o Projeto de Lei do Executivo de número 0035/2021 que dispõe sobre a Criação da Tabela de Valores – base para cálculo da Planta Genérica de Valores – foi enviado à Câmara Municipal no dia 04 de novembro de 2021, teve data inicial de tramitação na Câmara Municipal em 08 de novembro. E, em uma Sessão Extraordinária –, realizada no dia 18 de novembro de 2021, foi APROVADA por unanimidade pela Câmara Municipal.
Já o Art. 2º desta Lei indica: Os valores do metro quadrado de terrenos serão obtidos de acordo com sua localização em cada bairro, conforme tabela a seguir. A referida tabela está composta por Zona, Localização, Topografia e Valor padrão do m², conforme disponibilizado nos canais oficiais do Executivo e Legislativo.
Importante ressaltar, em nenhum momento se teve conhecimento de a divulgação de qualquer audiência pública, apresentação de estudos e logística para o impacto de aprovação de um Projeto de Lei de tamanha relevância na vida de toda uma cidade, considerando-se que a Planta Genérica altera o valor venal de imóveis e conseqüentes bases de cálculo para escrituras, registros, doações, inventários, entre outros.
VÍDEO DO PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO ADAUTO CLICANDO AQUI.