Foto: Reprodução/Governo Federal

[ATUALIZAÇÃO - 30/09/2023]

Após 29 dias de campanha para as eleições do Conselho Tutelar, iniciada em 01 de setembro de 2023 e que se encerra hoje (30), Joanópolis foi surpreendida com um comunicado divulgado pela Prefeitura Municipal sobre a mudança na votação, que acontece neste domingo (01).

Da votação em apenas 1 candidato, amplamente divulgado como prevê o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e o Ministério Público, órgãos fiscalizadores das eleições do Conselho Tutelar, agora o eleitor poderá escolher até 5 candidatos na urna.

Porém, é preciso ficar atento às regras. A primeira delas é que não é possível repetir o voto no mesmo candidato. Caso isso aconteça, somente um será computado e o outro anulado.

A segunda é que, ainda que o eleitor escolha apenas 1 candidato, deverá votar, anular ou votar em branco nos demais para concluir a votação. Caso não conclua, o mesário deverá proceder a suspensão do voto. Se houver dúvidas no momento da votação, o eleitor tem como direito buscar apoio do mesário.

No município, são nove candidatos que concorrem ao cargo de conselheiro tutelar:

Zilda de Oliveira Fanti – (ZILDA DA LUCILA - nº 1001)

Rosi Ap. Dias da Silva (ROSI SILVA - nº 1002)

Diego Carlos M. Costa (DIEGO COSTA - nº 1003)

Milene Romano de Oliveira (MIH ROMANO - nº 1004)

Maria Ap. Cavalcanti Miranda (CIDOCA - nº 1005)

Meire Cordeiro Alves (MEIRE ALVES - nº 1006)

Delaine de Jesus (DELAINE nº 1007)

Roseli Padilha Santos (ROSELI PADILHA - nº 1008)

Liliane Cristina Vieira (LILI - nº 1009)

A eleição acontecerá por votação em urna eletrônica através de apoio da Justiça Eleitoral à eleição do Conselho Tutelar em todo o território nacional – regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, que prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, treinamento e suporte técnico nas eleições. Em Joanópolis, será realizada na EMEF “Vicente Camargo Fonseca” (Rua Capitão Antonio Mathias, 544, no bairro Jardim São João I), das 8h às 17h.

No local de votação, os eleitores podem conferir a lista dos candidatos com os respectivos números. Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo como membro titular do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. Os demais serão considerados suplentes, seguindo-se ordem decrescente de votação. A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024, com validade até 09 de janeiro de 2028.

Podem votar todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 90 dias antes do pleito. O voto é facultativo. Para votar, será necessário estar munido de documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc) e não será permitido voto por procuração. Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado. 

De acordo com um ofício emitido pelo CMDCA de Joanópolis, foram convocados conselheiros de direitos e servidores para atuarem como presidentes de mesa, mesários e escrutinadores na votação do Conselho Tutelar do município no dia 01 de outubro. Eles devem estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de uma hora.

Ainda segundo o documento, na tarde da última quinta-feira (28), os conselheiros e servidores participaram de uma reunião na secretaria de Assistência Social e Cidadania a fim de definir a seção em que cada um irá atuar e orientar sobre os procedimentos a serem adotados durante a votação e a apuração.

Veja abaixo a relação dos presidentes de mesa, mesários e escrutinadores:

Adriana Ferreira Cabral

Ana Lúcia de Oliveira Braga

Ana Paula Siqueira Vaz

Ariana Alves de Souza

Bruno de Oliveira Santos

Claudemir Anderson de Oliveira

Cristiane de Oliveira Bueno

Eliana Margareth dos Santos

Elizabeth da Costa

Fabiana Fernanda Albarelli

Gabriel Buozo Bonilha

Juliana Aparecida Araujo de Souza

Lucineia Aparecida Antiquera Gomes

Regina Lúcia Alves de Lima Lopes

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao todo, serão eleitos cerca de 30.500 conselheiros tutelares nas 5.570 cidades brasileiras. Uma vez eleitos, eles têm a responsabilidade de realizar atendimentos e acompanhar casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes; encaminhar os casos para as autoridades que cuidam dessas situações e promover ações educativas e preventivas em todo o país.

Mesmo diante de um processo conturbado e em desacordo às disciplinas regidas por editais (calendário legal e oficial) em uma eleição de tão grande responsabilidade em Joanópolis, é fundamental que o munícipe exerça sua cidadania e faça do seu voto um instrumento do bem em benefício das crianças e adolescentes.

O Edital n°03/2023, que dispõe sobre a alteração, pode ser conferida na íntegra no Diário Oficial de Joanópolis, disponível no site da Prefeitura de Joanópolis.