Uma portaria assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na última terça-feira, dia 14 de novembro, no Diário Oficial da União, vem causando revolta e notas de repúdio com veemência por parte de representantes da classe empresarial, especialmente as associações comerciais e industriais dos municípios.

A portaria institui novas regras para o comércio sobre o trabalho aos domingos e feriados. Essa medida derruba a lei que estava em vigor, desde 2021, que permitia as jornadas nestes dias – desde que houvesse um acordo direto entre empregadores e empregados e total respeito à jornada da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

Com validade imediata, segundo avalia a ACISA (Associação Comercial e Industrial de Santo André), a medida burocratiza ainda mais o exercício e a prática do comércio, além de impactar negativamente na criação de empregos, principalmente, às vésperas da maior data do varejo brasileiro, que é o Natal.

A partir de agora, os supermercados, atacadistas, açougues, concessionárias, farmácias, hotéis, entre outros segmentos comerciais, para abrirem as suas portas nos aos domingos e feriados, deverão ter uma convenção coletiva da categoria e uma legislação municipal específicas para tal finalidade. 

Segundo foi afirmado por vários representantes da classe, neste momento, o governo federal deveria criar iniciativas que ajudassem na geração de emprego e renda e no desenvolvimento econômico e não trabalhar no sentido contrário. 

Em Joanópolis, não se tem notícias de como a ACIJ (Associação Comercial e Industrial de Joanópolis) vem trabalhando e em qual área está atuando desde as alterações efetuadas, quando da entrada da atual diretoria.

As notícias disponibilizadas nos canais da entidade também estão desatualizadas. Ou os endereços virtuais são novos e não foram divulgados aos associados e representantes desta classe tão importante para o desenvolvimento da economia e a livre iniciativa na cidade desde a sua fundação em novembro de 1987, há 36 anos.