Foto: Pedro França/Agência Senado

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, prorrogaria por mais 4 anos o mecanismo

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, no dia 23 de novembro, o projeto de lei (PL 334/2023) que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzia a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios.

Aprovada em votação simbólica pelo Senado em outubro, a ideia do projeto era permitir que os setores continuassem substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com o veto, o mecanismo, em vigor desde 2011, acaba neste mês de dezembro.

Os 17 setores alcançados são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Segundo a Agência Senado, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, afirmou em um evento na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) que os senadores estão abertos a ouvir o governo sobre eventuais alternativas, mas manteve a defesa da desoneração da folha para esses 17 grandes setores.

O objetivo, de acordo com o Senado, é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas. Vale destacar que, juntos, os 17 setores empregam quase 9 milhões de trabalhadores. O autor do projeto é o senador Efraim Filho.

*Reportagem publicada no impresso Jornal TRIBUNA da Cidade – Edi. 181 - novembro de 2023.