Foto: Divulgação/TRE-TO

Eleitores têm até a quarta-feira, dia 08 de maio, para resolver pendências com a Justiça Eleitoral

Os eleitores têm até o dia 8 de maio para regularizar seus títulos junto à Justiça Eleitoral. Quem está tirando o título pela primeira vez deve fazer o requerimento no cartório eleitoral mais próximo, incluindo o registro da biometria.

Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais de 2024. Até o dia 8 de maio, é possível resolver pendências, como quitar multas por ausências às eleições anteriores. Eleitores com títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.

Além disso, a data-limite se aplica a outras ações eleitorais, como transferência do domicílio eleitoral e revisão de dados eleitorais, como inclusão do nome social ou mudança do local de votação dentro do município.

Para aqueles que não possuem biometria cadastrada, é necessário ir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Já para os que já possuem biometria, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE (Tribunal SuperiorEleitoral).

É fundamental regularizar a situação para garantir o direito ao voto e evitar problemas futuros com a Justiça Eleitoral.

Quem pode votar

Conforme a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. A partir dos 18 anos, o alistamento e o voto são obrigatórios.

Desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, desde que completem essa idade. No entanto, esses jovens só poderão votar nas Eleições de 2024 se completarem 16 anos até o dia da votação.