Conforme publicado no portal e nas redes sociais do Tribuna Joa, a Câmara Municipal de Joanópolis realizou, na última terça-feira (28), uma sessão extraordinária onde uma das pautas foi a leitura de emendas e pareceres das Comissões Permanentes ao polêmico Projeto de Lei nº 05/24, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a Expansão do Perímetro Urbano do Município de Joanópolis e Seu Uso e Dá Outras Providências”.

A Casa de Leis, lotada por um grande número de cidadãos e profissionais liberais, áreas e segmentos envolvidos contrários ao projeto de lei, com muito tumulto e manifestações dos presentes no plenário, mesa diretora e vereadores a cada aprovação de referidas emendas constantes da pauta.

Ainda na ocasião, foi apresentado ao plenário um vídeo onde o prefeito Adauto Oliveira explica e justifica fatos que serão decorrentes na cidade – com a aprovação do PL 05/24. Entretanto, já no encerramento, nas considerações finais, vereadores contrários ao projeto (os três integrantes do grupo do prefeito) se manifestaram, sendo solicitado, inclusive por um deles, que o Executivo faça a retirada de referido projeto.

Vale lembrar que Joanópolis não possui um Plano Diretor, instrumento essencial para a execução de qualquer projeto de expansão urbana, especialmente em áreas de grande relevância natural. Isso vai contra a legislação vigente, que exige um planejamento urbano criterioso para cidades situadas em áreas de proteção ambiental. Todo o território de Joanópolis está inserido na Área de Proteção Ambiental (APA) do Sistema Cantareira.

A expansão urbana sem planejamento pode trazer diversos prejuízos socioambientais. O crescimento desordenado ameaça a preservação da natureza e pode afetar negativamente a qualidade de vida dos moradores. Sem um Plano Diretor, a expansão coloca em risco os mananciais da cidade, prejudicando tanto a população local quanto os milhões de cidadãos das regiões que dependem da água fornecida pelo Sistema Cantareira.

Especialistas alertam que a urbanização descontrolada, seja ela em qualquer cidade, sem um Plano Diretor adequado, pode levar ao desmatamento, à poluição dos corpos d'água e ao desequilíbrio dos ecossistemas locais. Além disso, a falta de infraestrutura e serviços públicos adequados pode resultar em problemas sociais, como a precariedade na habitação, o aumento da criminalidade e a deterioração da qualidade de vida dos moradores.

O PL 05/2024, que propõe a expansão urbana, retorna à sessão de Câmara no dia 04 de junho (terça-feira) para 2ª leitura e possível votação, com a participação também de cidadãos, na Tribuna Livre da Câmara, explanando sobre o referido projeto.

As sessões de Câmara acontecem no Plenário "Vereador Gilmar Benedito Gonçalves - Gilmar da Correnteza”, localizado na rua Francisco Wohlers, 146
Centro – Joanópolis-SP – Fone: (11) 3163-0020 – E-mail: camarajoanopolis@camarajoanopolis.sp.gov.br. É possível também acompanhar a transmissão das sessões no canal oficial no YouTube.