A PEC que propõe fim da escala
6x1 e diminuição da carga horária semanal tem dividido opiniões
Uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) está colocando a jornada de trabalho no centro das
discussões trabalhistas. Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a
medida prevê a redução da carga horária semanal máxima de 44 para 36 horas,
mantendo o limite de oito horas diárias e introduzindo um modelo de quatro dias
de trabalho por semana, com três de descanso.
A iniciativa ganhou força com
uma mobilização significativa nas redes sociais e o apoio de um abaixo-assinado
que já soma mais de 2 milhões de assinaturas. O movimento, liderado por um
ex-balconista de farmácia, reforça a demanda social por mudanças nas condições
de trabalho, que vêm sendo discutidas.
No último dia 13 de novembro,
Erika Hilton anunciou que alcançou as 171 assinaturas necessárias para dar
início à tramitação da PEC na Câmara dos Deputados. Segundo ela, o avanço foi
possível graças à ampla participação da sociedade. O caminho, no entanto, é
longo.
A proposta precisa passar pela
análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de uma comissão especial
antes de ser votada no plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado,
onde pode ser modificada. Nesse caso, voltaria para a Câmara antes de ser
enviada para sanção presidencial.
Hoje, a Constituição
brasileira estabelece uma jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44
horas semanais, com a possibilidade de até 2 horas extras por dia. A proposta,
além de reduzir a carga semanal, visa adequar as condições de trabalho a um modelo
que priorize o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, apontando para uma
tendência global de revisão das relações trabalhistas.
A tramitação da PEC deve
continuar levantando debates acalorados, envolvendo empregadores, trabalhadores
e especialistas em direito trabalhista, que buscarão equilibrar os impactos
econômicos e sociais dessa possível mudança.
*Reportagem publicada no impresso Jornal
TRIBUNA da Cidade – Edi. 190 - novembro de 2024