Na edição de maio, a coluna impressa abordou além da valorização das mães — temas em evidência na cidade, assuntos que remetem ao fortalecimento da convivência democrática e à importância da opinião das pessoas — divergentes ou não —, que deve ser sempre respeitada.

Nesta publicação, e que pode vir a qualquer momento com assuntos sugeridos pelos cidadãos, apresentamos a discussão a respeito do plantão de farmácias, também coluna de nosso periódico desde o início, há mais de 25 anos.

O Jornal Tribuna da Cidade/Tribuna Joa passou a contar, desde o início de 2025, com uma nova abordagem: a coluna Bastidores e OPINIÃO.

A proposta da coluna é tratar de temas sugeridos por munícipes, leitores e anunciantes, sempre dentro do contexto indicado por eles.

Trata-se de uma iniciativa que visa promover o debate sobre assuntos relevantes e reflexivos, por meio de um jornalismo colaborativo, mantendo a linha editorial social e comunitária do jornal.

CONHEÇA A HISTÓRIA E OS BASTIDORES

Aproveitamos a oportunidade – antes de tratar de um tema não menos importante do que a situação do plantão de farmácias da cidade – para, mais uma vez, reforçar o valor de quem guarda a memória, conforme ilustrado em nossa edição de maio, na página 10, ao abordar o significado de conservar: sentidos, afetos, saberes e lutas.

Vamos aos fatos: na edição nº 183 deste periódico – janeiro/fevereiro de 2024 –noticiamos que Joanópolis não contaria mais com plantão de farmácias aos domingos e feriados – e, aos sábados, após as 18h, por decisão e conveniência de alguns empresários.

Naquela ocasião, julgamos oportuno relembrar os 25 anos de funcionamento do sistema de plantão, mantido por meio de um acordo entre os farmacêuticos locais, conforme breve relato publicado na época, o qual reproduzimos novamente:

“O início dessa ação, há décadas, começou quando a cidade contava somente com três farmácias – Farmácia do Geraldo (Carmem Silvia e Rosana Mara), Nossa Senhora Aparecida (Dyjair Tucci e Evely) e Drogaria Santa Luzia (Pinta e Toninho Torres) – que tinham o objetivo de sempre deixar uma drogaria aberta, podendo revezar o descanso. Vale destacar que, antes do plantão, abriam todos os domingos até as 12h e, depois desse horário, Joanópolis não mais contava com farmácia. Com o passar dos anos, outras foram entrando e participando do sistema de plantão.”

No entanto, como já relatado, no início de 2024, alguns empresários decidiram não mais participar do plantão, deixando a critério dos farmacêuticos a decisão de abrir ou não suas farmácias.

Contudo, após reivindicações da população e pedidos de intervenção às autoridades locais, pouco mais de um ano após a interrupção, o plantão foi retomado. Isso se deu por meio de iniciativa do vereador Wellington Cunha (União) em conjunto com os farmacêuticos, e anuência do Executivo. O vereador propôs a criação de uma lei municipal que, mesmo antes de sua aprovação, e com o aval da Prefeitura, possibilitou a retomada do revezamento entre as farmácias, garantindo o atendimento à população nos fins de semana e feriados.

Já na sessão ordinária do dia 20 de maio, o vereador Capitão Solano (União) fez considerações sobre alguns pontos da lei proposta por Wellington Cunha. Transcrevemos a seguir algumas de suas falas, nas quais argumenta sobre possíveis inconstitucionalidades da referida lei:

"A lei é para todos. Não dá para ajudar só a farmácia do Zé. A farmácia tem que beneficiar a população, não interesses individuais." "Se alguém diz que vai ter prejuízo, então não abra a farmácia. Mas ela deve estar aberta para todos, porque isso é um serviço essencial à sociedade." "Acordo de cavalheiros não existe. O que existe é lei. Existe uma lei que regula as leis municipais, e ela precisa ser respeitada." "Pedir para a viatura 'dar uma passadinha' é usar recurso público para segurança privada. Isso é crime de improbidade administrativa. A viatura é do povo, e não para proteger comércio específico." "Viatura pode ser usada em eventos quando há interesse público. Fora disso, é desvio de função." "Recebi uma mensagem de uma cidadã que disse: ‘Não é o farmacêutico que escolhe onde eu vou comprar. Eu tenho o direito de escolher onde comprar nos finais de semana." "Proibir comércios de abrir direciona o consumidor para um único lugar. Isso pode gerar inflação desnecessária, uma supervalorização de mercado. Fere diretamente a Constituição, que garante a livre concorrência e o direito de escolha do cidadão."

Sobre o assunto e a causa a que realmente se destinava essa lei, o leitor pode acompanhar a justificativa através de um vídeo do vereador Wellington Cunha – autor da proposta, já retirada de pauta na sessão do referido dia. Apesar de sua formação como advogado, pós-graduado em Direito Público e atualmente cursando pós-graduação em Licitações, a proposta, segundo críticos, apresentava diversas falhas jurídicas (?).

Enfim, cabe-nos informar e salientar: erros tão graves questionam mais de 25 anos de funcionamento. Que tipo de lei era essa, que poderia ferir tantas outras, conforme apontado pelo opositor do autor?

Enquanto se aguarda uma decisão de forma definitiva, seguimos acreditando que o plantão de farmácias deve sim ter continuidade – pelo bem maior e pela necessidade da população –, assegurando o auxílio à saúde dentro da própria cidade, como lhe compete. E, quem sabe agora, com uma nova lei, construída nos “parâmetros corretos”, bem estudada e, preferencialmente, também por um advogado – agora do Executivo.

O plantão de farmácias teve uma publicação oficial conforme o Jornal TRIBUNA o pratica há mais de 20 anos na sua edição de maio de 2025, na página 06. (veículo impresso e versão online).