Mudanças incluem flexibilização das práticas e possibilidade de usar veículo próprio; Governo Federal estima redução de até 80% no custo total

O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças significativas após a aprovação, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de uma resolução que flexibiliza etapas e retira a obrigatoriedade de formação em autoescolas. As novas regras entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União e devem alterar a forma como milhões de brasileiros iniciam o processo para se habilitar.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH, um dos principais obstáculos para quem busca o documento. Hoje, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões estão aptas a solicitar o documento, mas não conseguem arcar com valores que podem chegar a R$ 5 mil.

A resolução cria novos caminhos para abertura do processo, que poderá ser feito diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Também estabelece que todo o conteúdo teórico estará disponível gratuitamente em plataforma digital do governo. Quem preferir poderá continuar estudando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

A maior mudança ocorre nas aulas práticas. A exigência mínima, antes de 20 horas, cai para 2 horas. O candidato poderá optar entre instrutores de autoescolas, profissionais autônomos autorizados pelos Detrans ou modelos personalizados de preparação. A norma também permite que o aluno use veículo próprio nas práticas. Mesmo com a flexibilização, permanecem obrigatórias etapas como exames médicos, coleta biométrica e a realização das provas teórica e prática no Detran.

Em nota, o Ministério dos Transportes afirma que a modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades históricas. “Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, destaca o ministro Renan Filho.

O órgão também ressalta que o modelo segue práticas adotadas em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a ênfase está no desempenho nas avaliações, não na quantidade de aulas realizadas.