Uso de leis para restringir atuação de jornalistas cresce e preocupa especialistas

A crescente criminalização do jornalismo tem se consolidado como um dos principais riscos às democracias contemporâneas, segundo aponta o relatório de 2026 da Repórteres Sem Fronteiras. O levantamento indica uma deterioração inédita no cenário global da liberdade de imprensa, com mais da metade dos países classificados em situação “difícil” ou “muito grave”, o pior resultado desde o início da série histórica, há 25 anos.

De acordo com a organização, o enfraquecimento do ambiente jurídico é um dos fatores mais preocupantes. O uso crescente de legislações restritivas, muitas vezes associadas à segurança nacional ou ao combate ao terrorismo, tem sido empregado para limitar o trabalho jornalístico, restringir o acesso à informação e, em alguns casos, justificar a perseguição e prisão de profissionais da imprensa. Esse movimento, que antes era mais associado a regimes autoritários, também tem avançado em democracias, ampliando o alcance da chamada “criminalização do jornalismo”.

O relatório aponta que essa tendência está inserida em um contexto mais amplo de pressão sobre a atividade jornalística, que inclui desde violência física e assassinatos até ataques políticos e fragilização econômica dos meios de comunicação. A retórica hostil contra a imprensa, somada ao uso de instrumentos legais para intimidar veículos e profissionais, contribui para um ambiente de desconfiança e enfraquecimento do papel da mídia como fiscal do poder público.

Nas Américas, o cenário também é de alerta. O estudo identifica queda nos indicadores de liberdade de imprensa em diversos países, com aumento de episódios de violência, repressão e discursos contrários à atuação de jornalistas. Mesmo em nações consideradas democráticas, há sinais de deterioração das garantias institucionais e avanço de práticas que restringem a circulação de informações de interesse público.

O Brasil aparece na 52ª posição do ranking, enfrentando desafios estruturais como a concentração dos meios de comunicação, pressões econômicas sobre veículos e histórico de violência contra jornalistas, especialmente em regiões fora dos grandes centros. Embora o arcabouço legal assegure a liberdade de imprensa, a ausência de políticas eficazes de proteção e o ambiente de polarização ainda representam obstáculos para o pleno exercício da atividade.

Para a organização, a combinação entre leis restritivas, fragilidade econômica do setor e hostilidade política configura um cenário que compromete diretamente o direito à informação e, consequentemente, o funcionamento das democracias.

*Reportagem publicada no impresso Jornal TRIBUNA da Cidade – Edi. 205 - maio2026