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O 5º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, localizado em Campinas, interior de São Paulo, apreendeu 50 kg de pescado (tilápia) às margens da represa Jaguari, no dia 29 de janeiro. A represa faz parte da APA (Área de Proteção Ambiental) Sistema Cantareira.

A apreensão ocorreu após os policiais abordarem pescadores que possuíam apetrechos proibidos de caça na Estrada da Servidão, s/n, em Joanópolis. De acordo com o batalhão, o fato configura crime ambiental. A polícia ainda informou que foram tomadas todas as medidas administrativas cabíveis e os pescados foram doados ao Lar Assistencial ao Idoso São Vicente de Paula.

Segundo o artigo 35 da Resolução SIMA n° 005/2021, com base na Lei Federal n° 9.605/1998, é considerado crime ambiental pescar em período ou local em que a pesca seja proibida. Incorre também nas mesmas multas quem realizar pesca em quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.

É fundamental a participação da sociedade no combate aos crimes ambientais – todo e qualquer dano ou prejuízo causado à fauna, flora, recursos naturais e patrimônio cultural. A denúncia ajuda levar o ato ao conhecimento da autoridade ambiental e funciona como um instrumento de controle e preservação.

O cidadão pode denunciar pelo aplicativo Denúncia Ambiente, pelo site Sigam Denúncia ou pelo telefone da unidade de policiamento ambiental mais próxima. Para denunciar, será preciso informar a localização e a descrição do fato. Dados precisos ajuda na eficiência da fiscalização.