O Dia da Criança foi oficializado em 1924 pelo presidente Arthur Bernardes (1922-1926) – Decreto nº 4867, de 05 de novembro de 1924, depois da aprovação a um projeto do deputado federal Galdino do Valle Filho. Embora a data de 12 de outubro tenha adquirido grande representatividade com o passar dos anos, nem sempre a infância contou com tanta atenção, responsabilidade e direitos quanto neste século 21. Devido à alta taxa de mortalidade dos bebês ocasionados pela falta de preparo no parto e os primeiros cuidados com os pequenos, as famílias, de forma pouco comum, evitavam se apegar demais a eles em razão do receio da pequena sobrevivência. A criança também trazia o estigma de ser apenas mais um membro na família, com ocupação muitas vezes de longas jornadas de trabalho e sem a obrigatoriedade de frequentar uma escola. Muitas dessas ações e atos praticados, inclusive o do trabalho infantil, estão sendo, aos poucos, superados, e no Brasil são extremamente proibidos. Neste século, há garantias a todas as crianças, com olhares de sua importância na sociedade e a valorização da infância – com ideias de proteção, amparo e dependência, com resguardo e lugar para elas.

O conjunto de regras determinantes para os direitos das crianças e metas para o desenvolvimento pleno foi criado entre os séculos 19 e 20 com os primeiros Estatutos da Criança – que dividiu a infância por fases e criou o conceito de adolescência. Através da ONU (Organização das Nações Unidas) foi aprovada, em 1959, a “Declaração Universal dos Direitos da Criança” que trata, além de direitos como igualdade, sobre escolaridade gratuita e alimentação.

Despertar consciência sobre as etapas durante a infância é também lutar para que nossas crianças tenham as melhores experiências possíveis, para que as políticas públicas e programas voltados a elas não fiquem estagnados, que evoluam e ofereçam sempre mais condições para sua cidadania, sem margem de dúvidas sobre o tratamento necessário nos dias atuais. Que essa imagem de criança feliz e saudável do século 21 siga margeando o desenvolvimento máximo do potencial delas desde o início de suas vidas.
Reflexão
Na atualidade, apesar de tanta evolução, ainda existe muita desigualdade que se inicia ainda na primeira infância, principalmente no que diz respeito à educação, pois segundo o IBGE, 244 mil meninos e meninas de 6 a 17 anos não frequentavam a escola, uma alta de 171,1% comparada a 2019. Segundo a Fundação Abrinq, que fez um levantamento a partir de dados do IBGE, o Brasil tem 4,6% de crianças e adolescentes de 5 e 17 anos trabalhando, a maior parte na região sudeste. E ainda há relatos de que muitas que vivem principalmente em alguns estados que compõem a região Norte são vítimas de tráfico humano e subservientes a práticas sexuais em idade infantil. Esta é uma luta a qual não podemos fechar os olhos, e é de responsabilidade de todos nós atenuarmos e cobrar para que as políticas públicas a favor das crianças sejam postas em prática.
Feliz Dia da Criança.

(Referência: www.primeiros1000dias.com.br).

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